TJ/PB: Estado deverá indenizar por divulgar imagem de homem como foragido
20 de julho de 2022
A decisão que condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização a um homem, irmão de preso foragido, que […]
STJ restabelece habilitação de candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia
19 de julho de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de ato administrativo que excluiu uma candidata ao […]
STJ: É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição
19 de julho de 2022
A quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas tanto para a fixação da pena-base quanto para a […]
TRF4: Segurada com trabalho rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade
19 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade […]
TRF1: Sócia sem poder gerencial incluída como devedora solidária após a quebra de empresa é parte ilegítima no polo passivo da execução
19 de julho de 2022
Ao julgar apelações da União e da embargante interpostas da sentença que, em processo de embargos à execução, excluiu a […]
TRF1: Licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para fins de aposentadoria de servidor público federal pode ser convertida em pecúnia
19 de julho de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um […]
TJ/RS: Companheira é excluída de partilha diante do pacto de separação de bens
19 de julho de 2022
Decisão da 8ª Câmara Cível do TJRS, ao reformar a sentença de primeiro grau, garantiu validade à escritura pública de […]
TRT/MT: Hospital deve emitir CAT para profissionais de saúde que se infectarem com covid
19 de julho de 2022
O Hospital e Maternidade São Mateus deve expedir Comunicados de Acidente do Trabalho (CAT) para os empregados que atuam na […]
Erro médico: TJ/AM aumenta indenização em caso de perda de visão de paciente
19 de julho de 2022
Colegiado analisou situação e jurisprudência em casos semelhantes. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento […]
TJ/DFT: Condomínio não tem poder para impedir uso de área pública
19 de julho de 2022
Os desembargadores da 4a Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que negou pedido de condomínio para proibir que o réu, […]
8 de maio
8 de maio
8 de maio
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