TRF3: Proprietário de mercearia são condenados por desvio de auxílio emergencial
6 de outubro de 2022
Réu fraudou 67 benefícios usando máquina de cartões de pagamento. A 5ª Vara Federal de Santos/SP condenou o proprietário de […]
TJ/ES: Empresa de saneamento deve indenizar consumidora que recebeu cobrança de mais de R$ 20 mil
6 de outubro de 2022
O magistrado condenou a empresa a recalcular as faturas questionadas. Uma consumidora ingressou com uma ação contra companhia de água […]
TJ/SP: Lei municipal que impõe limite de idade de 40 anos a guardas municipais é inconstitucional
6 de outubro de 2022
Faixa etária não impede desempenho de funções. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, em sessão […]
TRT/MG: Empregado apelidado de “Patati Patatá” pelo gestor receberá indenização por danos morais
6 de outubro de 2022
A Justiça do Trabalho determinou que uma indústria de bebidas pague uma indenização, no valor de R$ 10 mil, a […]
TJ/RS: Candidato tatuado garante permanência em concurso para soldado da Brigada Militar
6 de outubro de 2022
Desembargadores que integram a 4ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, em tutela antecipada recursal, que candidato ao concurso […]
TJ/DFT: Academia de ginástica tem condenação mantida por discriminação contra criança autista
6 de outubro de 2022
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou a Academia Victor de Oliveira […]
TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidor por interrupção prolongada
6 de outubro de 2022
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a Energisa Paraíba deve pagar a quantia […]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente por cobrar anuidade de cartão não solicitado
6 de outubro de 2022
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou abusiva e ilícita a conduta do Banco Bradesco […]
TRT/GO: Empresa deverá reintegrar funcionário com deficiência por demiti-lo sem justa causa e não substituí-lo por empregado com as mesmas condições
6 de outubro de 2022
A lei 8.213/91, que rege a previdência social no Brasil, permite que uma empresa exerça seu direito de demitir um […]
TJ/SC: mulher atacada por cão tem pedido de indenização negado
6 de outubro de 2022
Na tentativa de usar o banheiro de um posto de combustíveis, uma mulher foi atacada por um cão e teve […]
2 de julho
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