Notícias – Página: 2012 – SEDEP

STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias

6 de outubro de 2022

Na decisão, o Tribunal entendeu que a tributação feria direitos fundamentais e atingia interesses de pessoas vulneráveis. Por unanimidade, o […]

STJ reforma decisão que obrigou seguradora a revelar procedimentos de regulação de sinistro

6 de outubro de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que obrigar uma única seguradora a fornecer cópias […]

STJ admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória

6 de outubro de 2022

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisão unipessoal […]

STJ afasta a prescrição de ação indenizatória movida por associado expulso do Palmeiras

6 de outubro de 2022

Ao negar provimento a recurso especial da Sociedade Esportiva Palmeiras, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu […]

STJ anula decisão do TJRJ que impôs divisão de lucros pelo uso do nome Legião Urbana

6 de outubro de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão monocrática do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, e […]

TRF1: Militar reformado por incapacidade total pode matricular filho em colégio militar independentemente de processo seletivo

6 de outubro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) garantiu a matrícula no Colégio Militar de Brasília para o filho de […]

TRF1: Caixa não pode ser responsabilizada por defeitos na construção de imóvel por falta de previsão no contrato de financiamento

6 de outubro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Caixa Econômica Federal (Caixa) não tem […]

TRF1: Município baiano garante direito de expedição de Certificado de Regularidade Previdenciária

6 de outubro de 2022

Não é permitido à União negar ao município a expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e as sanções por […]

TRF1: Residente de Medicina consegue prorrogar bolsa de estudos pelo período equivalente à licença-maternidade

6 de outubro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não acatou o recurso da Universidade Federal do Pará […]

TRF4: Liminar impede associação de vender seguros de veículos automotores

6 de outubro de 2022

A Justiça Federal determinou à Associação Mútua de Beneficiários da Região Sul de Santa Catarina (Aprov), com sede em Tubarão […]

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