Notícias – Página: 2017 – SEDEP

STJ mantém penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba do cliente

4 de outubro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caráter excepcional, afastou a regra da impenhorabilidade dos honorários advocatícios […]

STJ: Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado

4 de outubro de 2022

O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação postulando pagamento de reparação econômica retroativa à data da concessão de anistia […]

STJ: Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial

4 de outubro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não […]

TST: Fazendas indenizarão operador por queimaduras sofridas durante abastecimento de trator

4 de outubro de 2022

Ele receberá reparação por danos morais e estéticos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou dois fazendeiros de […]

TRF1: Professor de ensino básico técnico e tecnológico não se equipara ao de ensino superior para dispensa de controle de frequência

4 de outubro de 2022

Confirmando a sentença que negou o pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Federal, a 2ª Turma do […]

TRF1: Mutuários incluídos em cadastro negativo por falha de instituição financeira têm direito à indenização por dano moral

4 de outubro de 2022

Cabe dano moral a dois autores que firmaram contrato de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal (CEF) e tiveram […]

TRF1: Cirurgia pleiteada em processo deve ser custeada pela União, estado e município

4 de outubro de 2022

Um paciente conseguiu o direito de realizar cirurgia no joelho (meniscectomia artroscópica), na rede pública ou privada, custeada pelo Sistema […]

TRF1: Drogaria volta a integrar o Programa Farmácia Popular após demora em apuração de supostas irregularidades

4 de outubro de 2022

Em Brasília, uma farmácia conseguiu o direito de ser reestabelecida ao sistema autorizador de vendas do Programa Farmácia Popular. A […]

TRF4 determina pagamento de benefício até que segurada passe por perícia de reabilitação profissional

4 de outubro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte a pagar […]

TRF4 obriga a CEF a retirar hipoteca ilegal de um imóvel

4 de outubro de 2022

Um morador de Cianorte (PR) garantiu na Justiça Federal a ineficácia de uma hipoteca constituída em favor da Caixa Econômica […]

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