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Com o entendimento de que o trabalho doméstico não remunerado deve ser equiparado ao remunerado para concessão de benefício por […]

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, na última semana (26/6), uniformizar o […]

TRF3 manteve condenação das empresas por divulgação irregular com nome e símbolos da instituição A Quarta Turma do Tribunal Regional […]

Execução exige do credor dever de adotar cautelas mínimas para identificar titular do patrimônio indicado à penhora A 2ª Câmara […]

Segunda Turma manteve sentença que reconheceu ambiente de trabalho discriminatório e ausência de adaptações razoáveis para empregada com visão monocular […]

A Justiça potiguar negou um recurso e manteve a condenação de uma empresa, devido ao atraso na entrega de uma […]

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna/RN julgou procedente uma ação movida por uma […]