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Greve na Receita Federal não afasta responsabilidade. A 4ª Vara Cível de Santos/SP determinou que empresa especializada em mudança internacional […]

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu, nesta quinta-feira (2/7), por unanimidade, suspender cautelarmente a Lei […]

A 18ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN determinou a rescisão de um contrato firmado para a realização de obras […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um […]

Resumo: Uma consultora de vendas obteve a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta. Gerente promovia competição entre vendedores […]

Perícia não identificou quadro de saúde da gestante que justificasse mudança imediata da via de parto A 7ª Câmara Civil […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a penhora dos valores repassados pela Confederação Brasileira de […]

Resumo: Um motorista que realizava a coleta e o descarte de resíduos urbanos em um lixão municipal buscou o reconhecimento […]