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TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar contribuinte com nome inscrito na dívida ativa por débito de imóvel inexistente

13 de outubro de 2022

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma contribuinte, […]

TJ/ES: Município é condenado a indenizar estudante atingido por portão de ferro

13 de outubro de 2022

A sentença foi proferida pela Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra. Um estudante deve ser indenizado pelo Município da […]

TJ/PB: Militar reformado do exercício não tem direito a receber a Bolsa Desempenho

13 de outubro de 2022

Militares reformados que ingressaram na Guarda Militar da Reserva (GMR) não têm direito ao recebimento da Bolsa Desempenho Profissional. O […]

TJ/PB mantém decisão que condenou companhia de aguas a indenizar consumidora por vazamento de esgoto

13 de outubro de 2022

A Cagepa foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 6 mil devido a um problema de retorno do esgoto […]

TJ/MG concessionária Renault é condenada por não devolver valor da entrada após financiamento não ser aprovado

13 de outubro de 2022

Segundo a Justiça, concessionária falhou por não informar cliente sobre cancelamento do negócio. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/MT: 6 meses de detenção para homem flagrado dirigindo bêbado

12 de outubro de 2022

Um homem, flagrado por policiais dirigindo embriagado, foi condenado a 6 meses de detenção, pagamento de 10 dias-multa, além da […]

STF: Lei que proibia multa por quebra de fidelização com telefônicas é inconstitucional

11 de outubro de 2022

Para a Corte, a cláusula de fidelização é importante para a manutenção do equilíbrio na prestação do serviço, pois decorre […]

STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca

11 de outubro de 2022

Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional […]

STJ: Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores

11 de outubro de 2022

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de […]

STJ: Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato

11 de outubro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que […]

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