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O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou parcialmente procedente a ação movida por um consumidor que teve […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a decisão de 1º Grau que afastou o […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJPR considerou que, sem comprovação da falsificação, prova digital é válida A […]

Para o Supremo, a regra limita o direito de defesa e invade a competência da União para legislar sobre direito […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca rejeitou reclamação ajuizada pela defesa de Geraldo Leite […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível aplicar o instituto da continuidade delitiva […]

CLT prevê intervalo interjornada de no mínimo 11 horas, e direito não pode ser flexibilizado Resumo: A Amazonas Energia terá […]

Valor do BPC, de um salário mínimo, corresponde ao mínimo para subsistência e não pode ser reduzido Resumo: O TST […]

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre/RS cancelou o empréstimo consignado contratado por um homem interditado sem a anuência de […]