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Caso Robinho – relator STJ admite Associação Nacional da Advocacia Criminal como amicus curiae

30 de março de 2023

Para manter a paridade de armas entre defensores de teses opostas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco […]

STJ: Restabelece sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta

30 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo diante do fato de que o diretor-geral de futebol de […]

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STJ: Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor

30 de março de 2023

A Justiça dos estados e do Distrito Federal é competente para julgar as ações que buscam repactuação de dívidas em […]

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TST: Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras

30 de março de 2023

A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada. A Quinta […]

TRF1: Uso de documento falso rejeitado por instituição configura crime impossível

30 de março de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 5ª Vara da Seção Judiciária do […]

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TRF1: Negócio de compra e venda de imóvel com falsa procuração pública gera o dever de indenizar compradores

30 de março de 2023

A União e o tabelião de um cartório de notas de Brasília (que faleceu antes da sentença e foi substituído […]

TRF4: Empresa não pode operar contratos de seguro como se fosse seguradora

30 de março de 2023

A Justiça Federal do Paraná determinou, em caráter liminar, que a Potencial Brasil Truck Clube de Benefícios, com sede em […]

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TRF4: Contratação de seguro junto com empréstimo consignado nem sempre configura venda casada

30 de março de 2023

A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos materiais […]

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TRT/RN não permite demissão de trabalhadora em auxílio-doença para fechamento de empresa

30 de março de 2023

A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não permitiu a demissão de empregada da Crescer Serviços de Orientação a […]

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TJ/MA: Problemas apresentados por ônibus durante viagem não geram indenização

30 de março de 2023

Problemas pontuais apresentados por um veículo durante viagem intermunicipal não passam de mero aborrecimento, não merecendo prosperar eventual pedido de […]

Caso Robinho – relator STJ admite Associação Nacional da Advocacia Criminal como amicus curiae

STJ: Restabelece sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta

STJ: Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor

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TRF1: Uso de documento falso rejeitado por instituição configura crime impossível

TRF1: Negócio de compra e venda de imóvel com falsa procuração pública gera o dever de indenizar compradores

TRF4: Empresa não pode operar contratos de seguro como se fosse seguradora

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