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TST: Empregada tem direito a receber créditos trabalhistas com o afastamento da prescrição intercorrente

30 de janeiro de 2023

A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução pois a determinação judicial foi anterior à vigência da Reforma Trabalhista. A […]

TRF4: Sindicato de Trabalhadores Rurais não é obrigado a se inscrever em Conselho de Veterinária

30 de janeiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Antônio do Palma […]

TRF1 reestabelece aposentadoria rural de segurada do INSS que teve o benefício interrompido

30 de janeiro de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social […]

TRF1: Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária

30 de janeiro de 2023

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) decidiu anular o auto de infração da Fazenda Nacional […]

TRF3: Justiça Federal autoriza resgate de previdência privada de proponente falecido

30 de janeiro de 2023

Viúva é beneficiária integral do plano. A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito de uma mulher […]

TRF3: União deverá fornecer medicamento a mulher com raquitismo

30 de janeiro de 2023

A droga Crysvita possui registro na Anvisa, mas não é fornecida pelo SUS . A 3ª Vara Federal de Marília/SP […]

MPF é contra pedido que pretende suspender a posse de 11 deputados por suposta incitação a atos antidemocráticos

30 de janeiro de 2023

Subprocurador-geral lembra que eventual violação de decoro praticada por deputado diplomado deve ser apurada pela Comissão de Ética da Câmara. […]

MPF: Documentos públicos devem ser adaptados às famílias homotransafetivas conforme jurisprudência do STF

30 de janeiro de 2023

Augusto Aras defende ainda que esses documentos permitam a dupla parentalidade por pessoas do mesmo gênero. Em decorrência da jurisprudência […]

TJ/ES: Homem detido indevidamente por três dias deve ser indenizado por danos morais

30 de janeiro de 2023

A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Um trabalhador rural, que alegou ter tido […]

TJ/MG: Engenheira deverá ser indenizada por danos morais devido a diploma com restrições

30 de janeiro de 2023

Instituições educacionais foram condenadas a pagar R$ 12 mil. Duas instituições de ensino deverão indenizar solidariamente, em R$ 12 mil, […]

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TST: Empregada tem direito a receber créditos trabalhistas com o afastamento da prescrição intercorrente

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TRF3: Justiça Federal autoriza resgate de previdência privada de proponente falecido

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