TJ/SC: Peticionar por peticionar não evita prescrição intercorrente de ação fiscal
7 de abril de 2022
Peticionar por peticionar não se presta a obstar a fluência do prazo fatal para a prescrição no âmbito da execução […]
TJ/DFT: Pichação sobre objeto móvel não pode ser considerada conduta criminosa
7 de abril de 2022
Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal inocentou homem acusado de cometer pichação sobre […]
TJ/DFT: Consumidora que sofreu queimaduras após procedimento capilar deve ser indenizada
7 de abril de 2022
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Centro de Estética e Salão de Beleza Lindona LTDA […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho afasta indenização para técnica de segurança do trabalho que não comprovou discriminação salarial contra mulher
7 de abril de 2022
A Justiça do Trabalho mineira negou a indenização por danos morais pedida pela ex-empregada de uma empresa do ramo de […]
TJ/MG: Mulher será indenizada por receber mensagens ofensivas à honra em aplicativo
7 de abril de 2022
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Mariana que condenou […]
TJ/SP reconhece culpa concorrente de franqueadora por dados irreais de projeções de faturamento
7 de abril de 2022
Empresa não apresentou documentos sobre estimativas. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]
TRT/RN: CEF bancará tratamento de filho de empregado com espectro de autismo
7 de abril de 2022
A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar as despesas do tratamento de saúde […]
TJ/DFT nega pedido de preso para realizar trabalho externo na casa da mãe
7 de abril de 2022
A 1ª Turma Criminal do TJDFT acatou recurso do MPDFT e negou pedido de preso para trabalho externo em empresa […]
TRT/GO: Diarista não comprova vínculo com agência que intermediava a mão de obra
7 de abril de 2022
Uma diarista de Goiânia buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento da relação de emprego com uma agência que recrutava […]
TJ/AC estabelece indenização de R$ 16 mil para consumidor que teve crédito reduzido após negativação indevida
7 de abril de 2022
O Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco determinou uma empresa de serviços de banda larga que declare inexistente […]
19 de dezembro
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