TJ/RN: Dúvidas sobre tese de legítima defesa devem ser debatidas em júri popular
8 de abril de 2022
A Câmara Criminal do TJRN manteve o que foi decidido pela Comarca de Nísia Floresta, na Ação Penal n. 0100881-18.2014.8.520.0145, […]
TJ/ES: Enfermeira agredida verbalmente por médica deve ser indenizada pelo estado
8 de abril de 2022
O relator entendeu que ficou evidente o dano moral suportado pela apelante. A 4ª Câmara Cível do Espírito Santo deu […]
TRT/CE: Empregados da Oi são reintegrados pela segunda vez pela Justiça do Trabalho do Ceará
8 de abril de 2022
Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza determina nova reintegração de três funcionários da empresa Oi S.A., que se […]
TRT/GO: Empresa terá que restituir valor de parcelas de plano de saúde debitado de uma só vez de trabalhador
8 de abril de 2022
Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região determinou que sejam estornados os valores relativos à […]
TJ/TO concede benefício da Justiça gratuita a indígena de 72 anos em ação de indenização contra o Bradesco por cobrança indevida
8 de abril de 2022
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) decidiu, por unanimidade, reformar decisão de primeira […]
TJ/RN: Descumprimento em contrato imobiliário gera condenações a compradores
8 de abril de 2022
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão anterior, proferida pelo mesmo órgão julgador, no sentido de reconhecer, judicialmente, que […]
TJ/GO: Município tem 30 dias para realizar troca de prótese no coração de uma mulher
8 de abril de 2022
O município de Anápolis foi condenado a realizar, no prazo de 30 dias e sem custo, cirurgia de troca de […]
TJ/DFT: Viagem inviabilizada por cancelamento das atividades da Itapemirim Transportes Aéreos gera indenização
8 de abril de 2022
A Itapemirim Transportes Aéreos foi condenada a indenizar uma passageira que não embarcou para o local de destino por conta […]
TJ/AC: Empresa Oi deve indenizar cliente por descumprir oferta de velocidade de internet
8 de abril de 2022
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve condenação da empresa, mas adequou o valor indenizatório para a metade do que […]
TRT/MG: Determina indenização à trabalhadora que ficou sem verbas rescisórias por dificuldade financeira de clube esportivo
8 de abril de 2022
Uma trabalhadora de um clube esportivo, com sede em Belo Horizonte, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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