TJ/PB: Empresa de telefonia Oi deve indenizar consumidora que teve nome negativado
12 de abril de 2022
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa Oi Móvel ao pagamento da quantia […]
TJ/AC: Fundação deve indenizar paciente que ficou com sequelas após cirurgia ortopédica
12 de abril de 2022
A jovem tinha condições de ter uma vida saudável e independente, se não fosse a deficiência permanente que lhe tirou […]
STF suspende lei municipal que proibia sanções a pessoas não vacinadas
11 de abril de 2022
Para o ministro, a lei municipal afronta o entendimento do STF de que a determinação de vacinação compulsória é legítima. […]
STJ: Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação
11 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, após o julgamento da apelação, não […]
STJ: Réu foragido não tem direito a revisão periódica da prisão
11 de abril de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há o dever de revisão de ofício da […]
TST: Empresa não prova que pagamentos “por fora” eram empréstimos pessoais e terá de pagar diferenças
11 de abril de 2022
A empregada conseguiu demonstrar que os valores depositados eram comissões. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o […]
TST: Diretor obtém reconhecimento de vínculo, mas não receberá participação nos lucros e resultados (PLR)
11 de abril de 2022
Ele não apresentou prova para legitimar esse direito. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do […]
TRF1: Não há vedação à contratação de professor temporário quando o novo contrato ocorre em órgão distinto em período inferior a 24 meses
11 de abril de 2022
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação […]
TRF3: Justiça concede isenção de imposto de renda para portador de cardiopatia grave
11 de abril de 2022
Decisão obriga a União a restituir valores indevidamente retidos. A 1ª Vara Federal de Sorocaba reconheceu a um portador de […]
TJ/DFT: Banco digital Picpay deve indenizar consumidor que ficou sem acesso a dinheiro da conta
11 de abril de 2022
A Picpay Serviços S.A foi condenada a indenizar um cliente que ficou 55 dias sem poder utilizar a quantia que […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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