TRF4: INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria concedida há mais de um ano
12 de abril de 2022
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou na última quinta-feira (7/4) que […]
TRF5 mantém condenação de ex-servidor da receita que causou dano de R$ 7,6 milhões ao erário
12 de abril de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação de um ex-agente administrativo da […]
TRT/DF-TO: Trabalhadora obrigada a cobrir tatuagens com fita adesiva deve ser indenizada
12 de abril de 2022
Uma trabalhadora que era obrigada a usar batom e cobrir diariamente suas tatuagens com fita adesiva, sob pena de demissão, […]
Com pandemia arrefecida, TJ/SC revoga domiciliar de jovem e determina seu retorno ao cárcere
12 de abril de 2022
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) revogou a prisão domiciliar de um jovem, de […]
TRT/SP anula acordo homologado para enganar a Justiça e empresa recebe multas
12 de abril de 2022
Em votação unânime, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma empresa […]
TJ/SP não reconhece direito a indenização a executivo beneficiário de opção de compra de ações
12 de abril de 2022
Cláusula patológica autoriza apreciação do Judiciário. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/MT: Descrição no Linkedin não é prova suficiente de que gerente tinha autonomia de gestão
12 de abril de 2022
O gerente de um fabricante de bebidas garantiu na justiça o direito de receber horas extras, após provar que, apesar […]
TRT/MG: Empresa que pagava ajuda de custo não precisa ressarcir valor de locação a vendedor por uso de veículo próprio
12 de abril de 2022
A empresa já arcava com valor de ajuda de custo por quilômetro rodado. Os julgadores da Décima Turma do Tribunal […]
TJ/PB: Irregularidade na cobrança de multa de trânsito gera dano moral
12 de abril de 2022
Seguindo a jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Terceira Câmara Cível considerou cabível o pagamento de indenização por […]
TJ/RN: Lei sobre suspensão de cobrança em empréstimo de servidores é inconstitucional
12 de abril de 2022
O Tribunal Pleno do TJRN acatou as alegações da prefeitura de Florânia e declarou a Inconstitucionalidade da Lei nº 905/2020, […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
