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TRF1: Discussão sobre a regularidade de procedimento de Revalida é de competência do Juízo Federal Comum e não do JEF

13 de abril de 2022

Em conflito de competência negativo entre o juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso […]

TRF4: Trabalhador com doença degenerativa na coluna e nos joelhos deve receber benefício por incapacidade

13 de abril de 2022

O desembargador Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional de Seguro […]

TJ/MA: Detenta ganha direito de comparecer ao velório da mãe

13 de abril de 2022

Em liminar parcialmente deferida, desembargador Antônio Vieira Filho determinou saída temporária com escolta de agentes de segurança. Uma liminar parcialmente […]

TJ/AC: Deficiente visual deve ser indenizado por erro na expedição de sua identidade

13 de abril de 2022

O colegiado compreendeu o dano gerado ao reclamante, diante das situações vexatórias ocasionadas pelo RG emitido por desídia do atendimento […]

TJ/SC: Cruzeiro internacional que só singrou por águas brasileiras indenizará turistas

13 de abril de 2022

Duas turistas que adquiriram um pacote para cruzeiro internacional mas tiveram que se contentar com roteiro reduzido – e tão […]

TRT/MT: Juíza usa ‘perspectiva de gênero’ e reverte justa causa de grávida demitida durante pandemia

13 de abril de 2022

Decisão levou em conta protocolo do CNJ que recomenda corrigir assimetrias da maternidade. Em novembro de 2020, durante o primeiro […]

TRT/SP: Empregado que fraudou benefício-viagem de companhia aérea recebe justa causa

13 de abril de 2022

A 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de […]

TRT/RJ: Empresa é condenada a pagar danos morais por não renovar o porte de armas de um segurança portuário

13 de abril de 2022

A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de […]

TJ/SC: Estado indenizará mulher grávida que sofreu acidente causado por viatura dos bombeiros

13 de abril de 2022

Por conta da imprudência do condutor de viatura dos bombeiros que causou um acidente, uma mulher será indenizada pelo Estado […]

TJ/ES: Município deve indenizar mãe que teve túmulo de seu filho destruído

13 de abril de 2022

O juiz afirmou que o município falhou quando não fiscalizou a construção do túmulo e quando não exerceu o seu […]

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