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TJ/TO: Juiz cancela serviços de assinatura de empresa telefônica e a condena a pagar R$ 5 mil por danos morais a usuária

16 de fevereiro de 2023

Cancelar os serviços de “Assinatura ofertados por empresa telefônica , sob pena de pagamento de multa diária no valor de […]

TJ/PB: Empresa aérea Gol é condenada a indenizar passageiro por extravio de bagagem

16 de fevereiro de 2023

O extravio de bagagem do passageiro, por si só, já é causa para a fixação da indenização por danos morais, […]

TJ/ES: Família de trabalhador que morreu após ser atingido por chapas de granito deve ser indenizada

16 de fevereiro de 2023

Conforme o processo, a vítima prestava serviços de transporte de cargas. Cinco integrantes de uma mesma família processaram uma empresa […]

TJ/SC: Vizinha que perturbou vida de família por 3 anos terá de pagar R$ 10 mil

16 de fevereiro de 2023

O desentendimento entre vizinhos perdurou por três anos, com ameaças e ofensas por mensagens de texto e em rede social. […]

TRT/RN: Ordem pública deve ser preservada quando há prática delitiva

16 de fevereiro de 2023

A Câmara Criminal do TJRN, ao julgar pedido de Habeas Corpus relacionado a homem preso por tráfico de drogas, ressaltou […]

TJ/MA: ITBI deve ser condizente com valor de venda do imóvel

16 de fevereiro de 2023

Por unanimidade, a 7ª Câmara Cível concedeu liminar à agravante. Com base em tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça […]

TJ/GO manda empresas de tecnologia JusBrasil retirar o nome de uma adolescente e postagens que a relacionam ao fato criminoso pelo qual cumpre medida socioeducativa

16 de fevereiro de 2023

As empresas de tecnologia Goshme Soluções para Internet Ltda. (JusBrasil) e Google Brasil Internet Ltda. têm prazo de cinco dias, […]

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TJ/SP: Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça

TJ/DFT mantém decisão condenatória de doação irregular de EPIs ao município de Corrente (PI)

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