Notícias – Página: 1956 – SEDEP

STJ afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária

16 de fevereiro de 2023

No sistema de financiamento de imóvel com alienação fiduciária, caso o comprador inadimplente permaneça no local mesmo após a consolidação […]

STJ: Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo, mas requer demonstração de controvérsia

16 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o prévio requerimento administrativo não é condição […]

STJ reforma decisão que indeferiu desistência de recurso interposto contra concessão de recuperação judicial

16 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, reformou acórdão em que o Tribunal de Justiça […]

TST: Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe

16 de fevereiro de 2023

As normas de governança da empresa proíbem contratar parentes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame […]

TRF1: Agente público não deve ser multado por atraso em cumprir ordem judicial para examinar requerimento de benefício previdenciário

16 de fevereiro de 2023

Pequeno atraso para cumprir ordem judicial de examinar requerimento de benefício não justifica condenação de agente público do Instituto Nacional […]

TRF4: Pensão de idosa com 67 anos não impede ganho de BPC pelo marido

16 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana (10/2), que o Instituto Nacional do Seguro Social […]

TRF4 nega dispensa de certidão de antecedentes criminais para pedido de naturalização

16 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um haitiano que pedia dispensa da exigibilidade de certidão […]

TRF4 nega indenização por benfeitorias em ocupação irregular

16 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma moradora de Realeza (PR) que requeria indenização […]

TRF3: Caixa e construtora são condenadas por descumprimento de contrato de financiamento imobiliário

16 de fevereiro de 2023

Réus devem indenizar mutuário por danos material e moral. A 1ª Vara Federal de Botucatu/SP condenou a Caixa Econômica Federal […]

TJ/PB: Energisa é obrigada a custear remoção de poste com fios de alta tensão que atravessam imóvel privado

16 de fevereiro de 2023

Em decisão unânime, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, declarou a responsabilidade da Energisa Paraíba […]

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