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STJ advogado devedor de pensão alimentícia não tem direito à prisão em sala de estado-maior

9 de novembro de 2022

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a prerrogativa da sala de estado-maior não […]

TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação de bancário contra a CEF por prejuízo na aposentadoria

9 de novembro de 2022

Segundo a 3ª Turma, o caso diz respeito a erro de cálculo cometido pela empregadora. A Terceira Turma do Tribunal […]

TST: Dispensa de consultora por briga entre marido e empregador é enquadrada como discriminação de gênero

9 de novembro de 2022

Ela foi demitida por recado enviado ao WhatsApp do marido. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]

TRF2 rescinde sentença de 1985 que concedia usucapião em ilha de Paraty (RJ)

9 de novembro de 2022

Acompanhando o voto do desembargador federal Ricardo Perlingeiro, a 3ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) […]

TRF4: Servidora do INSS com mais de 65 anos tem direito a receber auxílio-transporte

9 de novembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social […]

TRF4: Banco não é responsável por pagamento de aposentadoria após a morte de segurado

9 de novembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia o […]

TRF4: Municípios devem adequar editais de concursos para professor de educação física para que sejam exigidos inscrição no órgão de classe

9 de novembro de 2022

A Justiça Federal concedeu liminares ao Conselho Regional de Educação Física (Cref) de Santa Catarina que determinam a dois municípios […]

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TRF3: Justiça Federal determina reintegração de candidata que se autodeclarou parda em concurso do TRF4

TJ/AC: Empresa Exatta Móveis e Planejados é condenada por não entregar móvel

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