Publicada a Emenda Constitucional nº 120
9 de maio de 2022
A emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao […]
STF: Planos de saúde contestam lei de MS que proíbe limitação de atendimento a pessoas com autismo
9 de maio de 2022
A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça. A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no […]
STJ: Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite
9 de maio de 2022
Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.144), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir […]
TST: Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei
9 de maio de 2022
A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas. A Sexta […]
TST: Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal
9 de maio de 2022
A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial. Por maioria, a Subseção II Especializada em […]
TST: Bradesco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária
9 de maio de 2022
A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
TRF1: Reabilitação profissional é direito do beneficiário de auxílio-doença e não condição impositiva para retornar ao trabalho habitual
9 de maio de 2022
No julgamento de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRF1: É imprescindível a comprovação da materialidade e autoria para considerar a responsabilidade da União por furto em estacionamento público
9 de maio de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença em ação que […]
TRF4: Pai poderá usar FGTS para tratar filho autista
9 de maio de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta terça-feira (3/5), sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) […]
TRF4: Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade
9 de maio de 2022
O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtém a guarda judicial, […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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