STJ: Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional
11 de maio de 2022
A remuneração do interventor em cartório extrajudicial, definida no artigo 36, parágrafos 2º e 3º, da Lei 8.935/1994, não se […]
TST invalida reintegração de bancária dispensada durante a pandemia
11 de maio de 2022
Não foi demonstrado que a dispensa tenha sido discriminatória. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior […]
TST mantém prescrição total em ação por perdas e danos relativas a parcela CTVA da CEF
11 de maio de 2022
O suposto dano teria sido praticado em 2006, e a ação foi ajuizada em 2019. A Quinta Turma do Tribunal […]
TRF1: Área de Livre Comércio de Boa Vista (RR) garante imunidade tributária relativa ao PIS e à Cofins
11 de maio de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou, de forma unânime, sentença do Juízo da 2ª […]
TRF1 Reconhece condição de refugiado a cubano por alegações de perseguição em seu país
11 de maio de 2022
De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da […]
TRF3 condena sócios da cervejeira Schincariol por crime tributário
11 de maio de 2022
Sonegação envolveu valores relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados. A 1ª Vara Federal de Assis/SP condenou dois empresários responsáveis por […]
TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose
11 de maio de 2022
Para magistrado, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma […]
TRF4: Não é atribuição do técnico de enfermagem a prestação de serviços de cuidador
11 de maio de 2022
Em um despacho que transferiu o custeio de homecare de idosa do Estado do Rio Grande do Sul para a […]
TRF4: Caixa deve pagar indenização para pai de santo que foi tratado de forma discriminatória
11 de maio de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal em pagar indenização por danos […]
TJ/DFT: Motorista de aplicativo tem condenação por furto mantida por não esperar passageiro e levar seus pertences
11 de maio de 2022
A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve condenação de réu pelo crime de furto, por ter partido com a bolsa […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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