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STJ: Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização

16 de maio de 2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os excessos cometidos pelo advogado não são cobertos pela imunidade […]

STJ: Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação

16 de maio de 2022

Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou […]

TST: Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis

16 de maio de 2022

Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária […]

TRF1: Excludente de culpabilidade no crime de sonegação previdenciária exige que as dificuldades financeiras coloquem em risco a própria existência da empresa

16 de maio de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um sócio e administrador de […]

TRF1: Sequestro de bens e suspensão de atividade por mais de 3 anos configuram excesso de prazo e ofensa aos princípios da razoabilidade e do devido processo legal

16 de maio de 2022

Acompanhando o voto do relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª […]

TRF4: Contribuinte individual não tem direito a auxílio-acidente

16 de maio de 2022

“O segurado contribuinte individual não tem direito ao benefício de auxílio-acidente, na forma do artigo 18, § 1º, da Lei […]

TRF4: Caixa deverá indenizar joias penhoradas roubadas pelo valor de mercado

16 de maio de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal indenize pelo valor […]

TRF3: Caixa é condenada a pagar danos materiais e morais a clientes que não receberam imóvel no prazo

16 de maio de 2022

Banco deverá restituir valores em contrato vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida. A 1ª Vara Federal de Santo André/SP […]

TRF3: Transportadora a serviço dos Correios deve prestar alimentos à família de vítima de atropelamento

16 de maio de 2022

TRF3 reconheceu responsabilidade civil solidária da empresa. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a […]

TRT/MG decide que pagamento no mesmo dia do início das férias não gera pagamento em dobro

16 de maio de 2022

Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de trabalhadora que pretendia receber férias em […]

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STJ: Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização

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TRT/MG decide que pagamento no mesmo dia do início das férias não gera pagamento em dobro

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