TJ/RN: Serviço de ‘Home Care’ deve ser fornecido a portador de Alzheimer
17 de maio de 2022
A 3a Câmara Cível do TJRN negou provimento ao recurso da Amil – Assistência Médica Internacional S.A., a qual pretendia […]
TJ/RN: Tratamento médico não deve ser limitado pelo Rol da ANS
17 de maio de 2022
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a obrigação da Unimed em fornecer o medicamento Regorafenibe, nos termos da prescrição […]
TRT/MG afasta vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza
17 de maio de 2022
A Justiça do Trabalho negou o vínculo de emprego entre uma manicure e um salão de beleza de Belo Horizonte. […]
TJ/SP majora indenização a eletricistas apontados como bandidos em gravação de condomínio
17 de maio de 2022
Profissionais perderam emprego após divulgação nas redes. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/MT: Ganha Tempo e Estado são condenados a pagar trabalhadora dispensada na licença-maternidade
17 de maio de 2022
O Estado de MT foi reconhecido como responsável subsidiário e terá que pagar as verbas trabalhistas caso a concessionária não […]
TJ/MA: Concessionária deve indenizar clínica por cobrança indevida de energia elétrica
17 de maio de 2022
Entendimento unânime da 5ª Câmara Cível considerou indevido o faturamento do fornecimento de energia elétrica, entre setembro de 2016 e […]
TJ/RN: Empresa de ônibus deve indenizar cliente após constrangimento com pagamento da taxa de embarque
17 de maio de 2022
A Segunda Vara Cível da comarca de Mossoró condenou a empresa de ônibus Nordeste ao pagamento de danos morais no […]
STF suspende cláusulas de convênio do Confaz sobre ICMS do diesel
16 de maio de 2022
Para o relator, a urgência para o deferimento da liminar se justifica em razão da proximidade de vigência do novo […]
STJ: Repetitivo discute legitimidade passiva nas ações sobre legalidade de regulamentos referentes a cotas da CDE
16 de maio de 2022
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção vai se pronunciar sobre a legitimidade passiva da concessionária […]
Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ
16 de maio de 2022
Não por acaso, o Código Civil de 2002 (CC/2002) deslocou a simulação do negócio jurídico do capítulo relativo aos defeitos […]
19 de dezembro
19 de dezembro
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