STJ tranca ação penal contra jornalista que criticou o procurador-geral da República
19 de maio de 2022
Por não reconhecer o dolo específico de caluniar, injuriar ou difamar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
STJ: Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil
19 de maio de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a prisão civil do devedor de alimentos […]
TST: Agente da Fundação Casa deverá receber adicional de periculosidade
19 de maio de 2022
Ele está exposto a violência física no desempenho das atribuições profissionais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]
TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo
19 de maio de 2022
A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior […]
TST: Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
19 de maio de 2022
O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 Garante a agente de trânsito pontuação referente a atividade de natureza policial em prova de títulos de concurso da Polícia Rodoviária Federal
19 de maio de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um agente de trânsito, candidato ao cargo […]
TRF1: Aluno que concluiu ensino médio pelo EJA no Amazonas não pode ser impedido de receber Bonificação Estadual para ingresso na UFAM
19 de maio de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Amazonas […]
TRF4: Universitária com transtorno do pânico poderá realizar matrícula na UFRGS após perda de prazo
19 de maio de 2022
O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou liminarmente ontem (17/5) que a Universidade Federal […]
TRF3 autoriza mãe e filha haitianas a ingressarem no Brasil sem apresentação de vistos
19 de maio de 2022
Decisão atende ao pedido de reunião familiar com o pai, que já reside em território nacional. A 26ª Vara Cível […]
TRF3: União deve emitir novo CPF e indenizar contribuinte que teve documento utilizado de forma fraudulenta
19 de maio de 2022
Dados pessoais foram usados para abertura de empresa e conta bancária. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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