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TRF3: Caixa, construtora e incorporadora são condenadas por atraso na entrega de imóvel novo

8 de dezembro de 2025

Decisão determinou resolução do contrato e restituição dos valores pagos ao mutuário. A 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP determinou a […]

TJ/DFT determina indenização por agressão a profissional de saúde após morte de paciente

8 de dezembro de 2025

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação contra acompanhante que agrediu física e verbalmente técnica […]

TJ/MT: Aeronave de escola de aviação é considerada essencial e não pode ser penhorada

8 de dezembro de 2025

A utilização de uma aeronave empregada em aulas práticas de pilotagem levou a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal […]

TJ/MG: Candidata tem inscrição negada em concurso por não enviar laudo no prazo

8 de dezembro de 2025

TJMG confirmou que datas previstas em edital precisam ser seguidas por candidata com deficiência visual. A 1ª Câmara Cível (1ª […]

TJ/MS: Justiça condena cliente de pizzaria por injúria homofóbica

8 de dezembro de 2025

A 6ª Vara Criminal de Campo Grande/MS condenou uma cliente de uma pizzaria por injúria homofóbica contra o gerente do […]

TJ/SP: Família de mulher cujos restos mortais foram perdidos será indenizada

8 de dezembro de 2025

Falta de controle e desrespeito à dor alheia. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/DFT: Justiça condena instituição que reprovou aluna sem dar acesso a aulas

8 de dezembro de 2025

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do Grupo IBMEC Educacional S.A ao pagamento de […]

TRT/MG: Condomínio e empresas pagarão R$ 30 mil a faxineira por assédio sexual; crime acontecia em área sem câmera na cozinha

8 de dezembro de 2025

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, à faxineira […]

TJ/SP rejeita ação regressiva de seguradora contra transportadora marítima

8 de dezembro de 2025

Ação envolveu transporte marítimo de contêineres. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou […]

TJ/MT: Energia ligada errada gera indenização após três dias sem luz

8 de dezembro de 2025

A Quinta Câmara de Direito Privado determinou que uma consumidora seja indenizada após ficar três dias sem energia elétrica por […]

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