TRT/PR: Empresa de bebidas é condenada por injúria racial
4 de dezembro de 2025
Uma indústria de bebidas de São José dos Pinhais/PR, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi condenada a pagar indenização […]
TJ/AC garante efeitos retroativos de isenção de IPTU para pessoa com autismo
4 de dezembro de 2025
O reconhecimento da isenção tributária em favor de pessoas com autismo possui natureza declaratória e retroage à data em que […]
TJ/MG: Siderúrgica deve indenizar por quebra de contrato
4 de dezembro de 2025
Justiça entendeu que falta de fornecimento de material justificava pagamento por lucro que deixou de ser obtido. A 13ª Câmara […]
STF: Jogador acusado de provocar cartão amarelo por vantagem indevida não configurar crime previsto na Lei Geral do Esporte
3 de dezembro de 2025
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo considerou que a conduta, embora reprovável, não preencheu os critérios para configurar crime […]
STJ afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado
3 de dezembro de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não […]
TST: Filha com três empresas em seu nome deve responder por dívida de grupo empresarial do pai
3 de dezembro de 2025
Evolução patrimonial da jovem e indícios de ocultação de patrimônio do pai logo após o fechamento da empresa foram determinantes […]
TST afasta penhora de aposentadoria em cobrança contra procurador que levantou valores indevidos
3 de dezembro de 2025
A SDI-2 entendeu que a dívida tem natureza civil, e não alimentar, o que impede a penhora. Resumo: O procurador […]
TST: Irmãs de trabalhador eletrocutado em obra de rodovia têm direito reconhecido à indenização
3 de dezembro de 2025
Acidente ocorreu quando trator atingiu poste de alta tensão em estrada no Pará. Resumo: Um sinaleiro de obra de estrada […]
TRF1 mantém o direito ao saque do FGTS para despesas com tratamento de filho com TEA
3 de dezembro de 2025
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que garantiu o […]
TRF1 não admite IRDR sobre incidência de PIS/CONFINS nas operações com petróleo na Zona Franca de Manaus
3 de dezembro de 2025
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em sessão realizada em 26 de novembro de […]
6 de abril
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