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TJ/RN: Justiça condena Detran por negativar indevidamente nome de motorista que teve veículo vendido como sucata

10 de dezembro de 2025

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema (RN) condenou solidariamente o Departamento Estadual de […]

TJ/MG: Plataforma deve trocar produto entregue com defeito

10 de dezembro de 2025

Decisão da 20ª Câmara Cível diferenciou sites de “classificados” de plataformas de intermediação. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/PR condena o Banco do Brasil e o Banco BMG por contrato irregular com pessoa com deficiência visual

9 de dezembro de 2025

A hipervulnerabilidade do autor, marcada por cegueira bilateral irreversível, foi desconsiderada no momento da contratação. A 15ª Câmara Cível do […]

TRT/RO: Justiça do Trabalho condena empresas por acidente fatal com menor

9 de dezembro de 2025

A decisão sobre o acidente ocorrido em novembro de 2024 serve como alerta contra o trabalho infantil e a negligência […]

TRT/MG mantém justa causa de trabalhadora que pegou mercadorias sem pagar em supermercado

9 de dezembro de 2025

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada à trabalhadora que pegou, sem pagar, produtos do supermercado […]

TJ/MG: Entregador agredido por hóspede de hotel deve ser indenizado

9 de dezembro de 2025

15ª Câmara Cível examinou processo movido por motociclista agredido em Belo Horizonte. Um motociclista que trabalha com entregas por aplicativo, […]

STF: Sentenças definitivas de Juizados Especiais baseadas em norma invalidada pelo STF podem ser questionadas por petição

8 de dezembro de 2025

Caso concreto envolveu decisões que estenderam gratificação a professores com base em entendimento posteriormente afastado pelo STF. O Supremo Tribunal […]

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STJ: Obra de Aleijadinho que estava em uma coleção particular, deve ser devolvida a museu de Minas

STJ: Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas

TST: Técnico de idiomas obtém direito a normas coletivas de professores

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