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TJ/RN: Justiça nega bloqueio de verbas do Estado por dívidas em contrato de locação de viaturas policiais

10 de março de 2026

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN negou um pedido para bloqueio de verbas públicas do Estado […]

TJ/MT condena o Bradesco Saúde a pagar R$ 30 mil a paciente cardíaco, após negar cirurgia vital

10 de março de 2026

Operadoras de plano de saúde foram condenadas a custear cirurgia cardíaca urgente indicada como única alternativa segura a paciente com […]

TJ/RN: Empresa é condenada por defeito em máquina de vendas que causou prejuízo a franqueada de chocolates

10 de março de 2026

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa de tecnologia a indenizar uma franqueada de uma […]

TJ/MT: Transportadora será indenizada por dívida indevida de pedágio

10 de março de 2026

Resumo: Empresa de pedágio eletrônico foi condenada a pagar R$ 10 mil a uma transportadora por manter cobranças após o […]

TJ/SC garante a candidata puérpera participação em futuro curso para policial penal

10 de março de 2026

Com bebê de 2 meses e lactante, mulher não pôde fazer preparação na época O Tribunal de Justiça de Santa […]

STJ: Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga

9 de março de 2026

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar […]

TST: Assinatura de acordo sobre morte de empregado por avós de adolescente é válida

9 de março de 2026

Avós tinham a guarda da jovem, o que dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) Resumo: Os avós […]

TST: Risco de nova discriminação não afasta direito de funcionário com HIV de ser reintegrado

9 de março de 2026

Lei garante ao trabalhador optar por reintegração ou indenização Resumo: A 7ª Turma do TST garantiu a um industriário de […]

TST valida escala 2x2x4 em indústria de alumínio

9 de março de 2026

Regime prevê dois dias de trabalho noturno, dois de trabalho diurno e quatro de folga Resumo: O Pleno do TST […]

CNJ determina o afastamento imediato do desembargador do TJ/RJ Guaraci de Campos Vianna

9 de março de 2026

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (6/3), o afastamento imediato das funções do magistrado Guaraci de Campos […]

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