TRT/MG: Justa causa para técnica de enfermagem por falha em procedimento de hemodiálise
11 de dezembro de 2025
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que trocou materiais de dois […]
TJ/MT: CVC é obrigada a restituir consumidora que cancelou viagem por doença
11 de dezembro de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou o direito ao reembolso integral de […]
STJ: Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel
10 de dezembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência para […]
TST: Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, empresa tem recurso negado
10 de dezembro de 2025
Para a 7ª Turma, a comprovação da alteração societária e a regularização da representação processual são requisitos indispensáveis para a […]
TST: Lojas Pernambucanas são condenadas por suprimir descanso semanal e desrespeitar intervalos
10 de dezembro de 2025
Irregularidades atingiam cerca de 70% dos empregados no Paraná. Resumo: A 5ª Turma do TST confirmou a condenação das Casas […]
CNJ: Juiz é aposentado por prática de atos de violência e intimidação contra advogado e servidores
10 de dezembro de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na 17ª Sessão Ordinária de 2025, pela aposentadoria compulsória do juiz Luciano Américo […]
TRF4: Justiça Federal manda CRA/RS cancelar registro de profissional e reconhece que função exercida não exige inscrição
10 de dezembro de 2025
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) condenou o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA/RS) a […]
TRF4: Pedido de advogada para que fosse indenizada por sentença que apontou indícios de litigância predatória é negado
10 de dezembro de 2025
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) negou o pedido de uma advogada para que recebesse indenização por danos […]
TRT/SP: Zelador que ameaçou moradores em mensagens anônimas tem justa causa confirmada
10 de dezembro de 2025
Sentença proferida na 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP confirmou justa causa aplicada por condomínio a […]
TJ/MA: Fabricante de iphone não é obrigado a vender aparelho acompanhado de carregador
10 de dezembro de 2025
“Em uma situação de venda, existindo a liberdade de escolha, não há nenhuma coação ou imposição por parte do fornecedor”. […]
6 de abril
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