TST: Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação
12 de dezembro de 2025
A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula. Resumo: Uma empresa de assistência técnica dispensou […]
TST: Funcionário que se machucou em jogo de vôlei durante confraternização não será indenizado
12 de dezembro de 2025
Participação foi voluntária, e evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho. Resumo: Um técnico em eletrônica lesionou […]
CNJ: Juiz federal acusado de assédio sexual é aposentado compulsoriamente
12 de dezembro de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de aposentadoria compulsória, com direito a vencimentos proporcionais ao tempo de […]
TRF1: Estudante deve ter nota mínima no Enem para transferir curso financiado pelo Fies
12 de dezembro de 2025
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de nota mínima […]
TRF4: Remuneração de gestantes afastadas do trabalho presencial na pandemia não pode ser considerada salário-maternidade
12 de dezembro de 2025
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do […]
TRF4: INSS deve conceder BPC a mulher vivendo com HIV
12 de dezembro de 2025
A 1ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o […]
TRF5 mantém suspensão de cobrança de ingresso para acesso à Vila de Jericoacoara
12 de dezembro de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu manter, nesta terça-feira (09/12/2025), a suspensão da […]
TRF3 reconhece trabalho de carteiro em motocicleta como especial
12 de dezembro de 2025
Segundo magistrados, atividade possui características de penosidade e risco. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
TJ/MG: Locadora é condenada por bloqueio remoto de veículo durante uso
12 de dezembro de 2025
16ª Câmara Cível manteve condenação de empresa de Belo Horizonte por danos morais e materiais. A 16ª Câmara Cível do […]
TJ/MT: Contrato de financiamento tem juros reduzidos e seguro casado devolvido
12 de dezembro de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado determinou que um contrato de financiamento de motocicleta deve ser revisado para corrigir cobranças […]
6 de abril
6 de abril
6 de abril
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