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A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) […]

Ação popular foi movida contra a instalação de equipamentos na importante via de BH. A Justiça de Minas Gerais negou […]

Em sua decisão, ministro André Mendonça afirma que a norma invade competência da União e cria privilégio à categoria. O […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um médico residente que celebrou contrato com o Fundo […]

A Corregedoria Nacional de Justiça, em decisão proferida na quinta-feira (11/12), determinou o afastamento imediato das funções judicantes do magistrado […]