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TRF3: Caixa Saúde não deve limitar sessões de tratamento especializado para criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

18 de dezembro de 2025

Magistrados seguiram jurisprudência do STJ e normativo da ANS. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

TRF3: Homem é condenado por fraude em concessão de benefício assistencial do INSS

18 de dezembro de 2025

Réu usou declarações falsas em pedido administrativo. A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP condenou um homem a dois anos […]

TRT/SP reconhece periculosidade por exposição intermitente a gás veicular

18 de dezembro de 2025

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de um auxiliar de serviços gerais […]

TRT/MT: Trabalhador que ameaçou médico da empresa tem dispensa por justa causa mantida

18 de dezembro de 2025

Agressões verbais e ameaças dirigidas ao médico da empresa levaram à Justiça do Trabalho a manter a dispensa por justa […]

TJ/SC: Tortura durante a ditadura é imprescritível para indenização

18 de dezembro de 2025

Reparação por perseguição política pode ser cobrada de entes federativos distintos . Um anistiado político de 97 anos será indenizado […]

TJ/SC: Homem é preso por ameaças e ataques à honra de magistrados

18 de dezembro de 2025

Em ação policial realizada nesta quarta-feira, 17 de dezembro, a partir do cumprimento de mandados deferidos pela Vara de Garantias […]

TJ/PE: Improcedente ação contra Luana Piovani por manifestações em redes sociais sobre o “Caso Miguel”

18 de dezembro de 2025

A juíza da 29ª Vara Cível de Recife, Seção A, Ana Claudia Brandão de Barros Correia, julgou improcedente ação por […]

TJ/MT: Unimed deve custear bomba de insulina a paciente com diabetes grave

18 de dezembro de 2025

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que uma operadora de plano de […]

TRT/MG: Trabalhadora receberá indenização após ser eleita como “Rainha do Absenteísmo” em evento interno da empresa

18 de dezembro de 2025

A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa da região de Pouso Alegre, no Sul de Minas, por expor uma […]

TJ/MT: Agência de viagens terá que indenizar por falha em remarcação de passagens

18 de dezembro de 2025

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou uma agência de viagens a pagar […]

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