TJ/MS: Justiça reconhece falhas em cursos e assegura indenização a consumidores
17 de dezembro de 2025
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul julgou parcialmente procedente uma Ação Civil Coletiva que tratou da oferta e […]
TJ/DFT: Uber indenizará consumidor por falha na entrega de cesta de café da manhã no Dia das Mães
17 de dezembro de 2025
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda a indenizar consumidor que contratou […]
TJ/RN: Exoneração não afasta direito de servidor à aposentadoria por invalidez
17 de dezembro de 2025
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar o entendimento jurisprudencial que o direito à aposentadoria por invalidez consolida-se na […]
TJ/RN: Justiça concede imissão provisória para empresa realizar obras em linha de transmissão de energia
17 de dezembro de 2025
A Justiça estadual concedeu uma Servidão Administrativa de Passagem, em favor de uma empresa, concedendo a imissão provisória de uma […]
TJ/MT: Bate-boca entre juíza e advogados paralisa julgamento em Cuiabá; “Que se dane a OAB”, diz magistrada
17 de dezembro de 2025
Confusão ocorreu entre a juíza Mônica Perri e advogados que fazem a defesa do policial civil Mário Wilson, acusado de […]
TJ/MT garante continuidade de terapias para criança com TEA e limita cobrança do plano Bradesco Saúde
17 de dezembro de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o direito de uma criança com […]
TJ/MT: PagSeguro é condenado a pagar indenização por bloquear conta sem aviso
17 de dezembro de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma instituição financeira […]
STF: Dívidas judiciais de companhia habitacional de Pernambuco devem ser pagas por precatórios
16 de dezembro de 2025
Em decisão unânime, STF concluiu que bloqueios comprometem a continuidade dos serviços públicos essenciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]
STF invalida normas que subordinavam Defensoria Pública do Acre ao governador
16 de dezembro de 2025
Por unanimidade, Tribunal reiterou que a Constituição não admite subordinação das Defensorias estaduais ao chefe do Executivo local. O Supremo Tribunal […]
STJ: Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido
16 de dezembro de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica […]
6 de abril
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