TJ/MG: Idosa que caiu ao tropeçar em quiosque inflável deve ser indenizada
22 de dezembro de 2025
Queda ocorreu em estacionamento de supermercado na Capital mineira. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TRT/GO nega indenização à viúva de motorista morto em assalto por culpa exclusiva da vítima
22 de dezembro de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás negou a indenização por danos morais e materiais proposta por […]
TJ/RS barra uso de antecedentes das vítimas em processo de violência doméstica
22 de dezembro de 2025
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por unanimidade, manter a proibição […]
STF: Alteração do cálculo da aposentadoria por doença grave pela Reforma da Previdência é válida
19 de dezembro de 2025
Para a maioria do Plenário, valor não tem de ser igual ao do benefício por incapacidade temporária. Por maioria de […]
STJ reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
19 de dezembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública […]
TST: Shopping pode substituir fornecimento de creche por pagamento de auxílio
19 de dezembro de 2025
Medida se aplica apenas às empregadas do próprio shopping, e não às dos lojistas. Resumo: A Quinta Turma do TST […]
TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar consumidor por furto de veículo em estacionamento
19 de dezembro de 2025
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]
TJ/RN: Estúdio fotográfico é condenado por não entregar ensaio de fotos a gestante
19 de dezembro de 2025
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba/RN condenou um estúdio fotográfico a indenizar cliente por não entregar […]
TJ/SC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho
19 de dezembro de 2025
A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu que é impenhorável o veículo […]
TJ/RN: Homem será indenizado em R$ 6 mil após ser alvo de conteúdo ofensivo em blog e redes sociais
19 de dezembro de 2025
O Poder Judiciário do RN condenou dois homens após a publicação de conteúdo ofensivo em blog de política e em […]
6 de abril
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