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TJ/RN: Plano de saúde é condenado após negar terapia multidisciplinar para paciente com transtorno do espectro autista

2 de fevereiro de 2023

Uma Seguradora de serviços de saúde deverá ressarcir, a uma cliente, R$ 3.180,90, corrigidos monetariamente pelo índice contratual do IPCA, […]

TJ/SP condena lanchonete a indenizar mulher transgênero por conduta preconceituosa

2 de fevereiro de 2023

Vítima foi impedida de usar banheiro feminino. A 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos condenou uma lanchonete da […]

TJ/GO: Município é obrigado a fornecer fórmula alimentar à criança cardiopata

2 de fevereiro de 2023

A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude das causas […]

TJ/SC: Rede social tem que identificar criador de perfil fake com conteúdo impróprio

2 de fevereiro de 2023

Uma moradora do Alto Vale do Itajaí tem sido vítima de perfis falsos nas redes sociais, nos quais seu nome […]

TJ/MA: Interrupção de serviços bancários eletrônicos dá direito à indenização

2 de fevereiro de 2023

A Justiça acolheu pedido do Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC/MA e condenou o Banco Inter […]

TRT/RS nega vínculo de emprego entre faxineira e parceira de trabalho que indicava eventuais locais para limpeza

2 de fevereiro de 2023

Uma faxineira que recebia indicações de uma colega sobre locais onde prestar serviços de limpeza e pediu o reconhecimento do […]

TRT/SP acolhe perícia e afasta periculosidade para trabalho com gás liquefeito de petróleo

2 de fevereiro de 2023

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de operador de empilhadeira que buscava reconhecimento de trabalho insalubre […]

TJ/SC confirma nulidade de título que cobrava R$ 9,4 milhões de imposto de farmacêutica

2 de fevereiro de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou […]

TJ/DFT: Hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

2 de fevereiro de 2023

O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga negou pedido de danos materiais e morais apresentado por paciente que […]

TJ/PB: Consumidor que teve nome negativado será indenizado em R$ 5 mil

2 de fevereiro de 2023

O Itaú Unibanco S.A foi condenado a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a […]

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