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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento em dobro das despesas recursais afasta a […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do […]

  A 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou o gestor de um comércio de confecção à pena de […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) negou recurso solicitado por uma […]

Ela comprou passagens aéreas antecipadas e foi surpreendida pela mudança da data das provas. A juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do […]