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TRT/MG determina a reintegração de trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por responder a processo criminal

3 de fevereiro de 2023

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração do trabalhador de uma indústria de corte e dobra de metais que foi […]

TJ/DFT: PM é condenado a indenizar DF por disparo em local público

3 de fevereiro de 2023

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou policial […]

TJ/SC: Juiz obriga plano de saúde a custear remédio para homem que sofre de câncer de próstata

3 de fevereiro de 2023

A Vara da Fazenda da comarca de Lages determinou que o Estado de Santa Catarina, por meio do plano SC […]

TJ/MA: Instituição de ensino é obrigada a restituir mulher por propaganda enganosa

3 de fevereiro de 2023

Uma instituição da área de ensino e treinamento em informática foi condenada a indenizar uma mulher em 3 mil reais, […]

TJ/RN: Município e Estado devem fornecer injeções para tratamento ocular de paciente

3 de fevereiro de 2023

Município e Estado do RN deve fornecer injeções para tratamento ocular de paciente em Apodi O juiz Flávio César Barbalho […]

TJ/ES condena empresa que teria encerrado atividades antes da realização de festa de formatura

3 de fevereiro de 2023

Estudante que teria pago 24 parcelas do contrato deve ser indenizada por danos materiais e morais. O juiz da 1° […]

TRT/SP condena empresa por assédio sexual contra trabalhadora

3 de fevereiro de 2023

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a empresa Ellenco, atuante no ramo de locação […]

TJ/MG: Consumidora será indenizada por encontrar fios de aço em lasanha

3 de fevereiro de 2023

Mulher deve receber R$ 6 mil por danos morais. Uma indústria de alimentos foi condenada a indenizar uma consumidora que […]

TRT/MT: Empresa é condenada por demitir sem justa causa empregado com HIV

3 de fevereiro de 2023

Uma empresa do interior de Mato Grosso foi condenada a pagar indenização de 30 mil reais por danos morais após […]

TJ/SC: Irregularidade de imóvel apontada 16 anos após construção não sustenta ação demolitória

3 de fevereiro de 2023

A inércia de município que deixou transcorrer 16 anos para emitir notificação preliminar sobre possível irregularidade de duas residências erguidas […]

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