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TJ/AC: determina que dona de cães de grande porte adote providências para segurança de moradores de condomínio

31 de janeiro de 2023

Animal de grande porte de propriedade da ré já brigou com outros cachorros e ameaça segurança dos condôminos ao circular […]

TRT/RN: Empresa é condenada a pagar motorista por valor de troco roubado

31 de janeiro de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Reunidas Transportes Urbanos Ltda. a pagar […]

TJ/SP: Município indenizará vítima torturada por guardas civis

31 de janeiro de 2023

Valor da reparação fixado em R$ 30 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/GO: IRDR fixa tese sobre arbitramento de honorários advocatícios provisórios

31 de janeiro de 2023

O arbitramento de honorários advocatícios provisórios, quando da prolação do despacho que defere a inicial nas ações de execução fiscal […]

TJ/PB: Bradesco Seguros é condenada a indenizar consumidora por descontos indevidos

31 de janeiro de 2023

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou de R$ 3 mil para R$ 5 mil a […]

TRT/SP: Adicional de insalubridade não incide sobre horas extras deferidas em outro processo trabalhista ajuizado pela mesma empregada

31 de janeiro de 2023

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de uma trabalhadora para integração do adicional de insalubridade concedido […]

TRT/MG: Empresa é condenada por conceder férias indevidas a trabalhador no período de licença médica

31 de janeiro de 2023

Um supermercado da cidade de Ituiutaba foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 […]

TJ/SC: Aplicativo é condenado por suspender motorista com base em antecedentes inexistentes

31 de janeiro de 2023

Um motorista de aplicativo, morador da região norte do Estado, impedido de trabalhar por ter sua conta suspensa de forma […]

TJ/SP Nega pedido de indenização contra médico que em entrevista criticou dificuldade para conseguir óculos no Brasil

31 de janeiro de 2023

Declarações lastreadas no direito à liberdade de expressão. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/MA: Agência de viagens não é responsável por regras de cancelamento e reembolso de passagens

31 de janeiro de 2023

Uma agência de viagens não pode ser responsabilizada pelas regras de cancelamento e reembolso de passagens, haja vista ser intermediadora […]

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