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TJ/MT: Por conduta temerária e abuso de direito Tribunal de Justiça nega indenização em ação contra banco

31 de janeiro de 2023

A Primeira Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento a uma Apelação […]

TRT/GO: Sorveteria é responsabilizada por acidente de trajeto de vendedora que utilizava motocicleta da empresa no serviço

31 de janeiro de 2023

A indústria deverá reparar a trabalhadora pelos danos materiais, morais e estéticos em R$125 mil e manter um plano de […]

TRT/RS nega enquadramento como metalúrgicos e define como comerciários trabalhadores de loja de pneus que também faziam reparos em veículos

31 de janeiro de 2023

O juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, indeferiu os pedidos do Sindicato dos Metalúrgicos […]

TJ/MA: Motorista de aplicativo afastado das funções terá direito a indenização

31 de janeiro de 2023

O aplicativo de transporte 99 deverá pagar o valor de R$ 1.000,00 por danos morais, com correção monetária e juros, […]

TJ/MG: Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade

31 de janeiro de 2023

Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal. Um casal de Belo Horizonte resolveu fazer um pacto antenupcial com […]

STF: Inadmissível uso de provas consideradas ilícitas pelo Judiciário em processos administrativos

30 de janeiro de 2023

No caso concreto, o TRF-1 anulou condenação imposta pelo Cade a empresa por formação de cartel dos gases hospitalares e […]

STJ afasta decadência em revisões de anistia baseadas em portaria da FAB

30 de janeiro de 2023

Com base no posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 817.338 (Tema 839), a Primeira Seção do Superior Tribunal […]

TST: Empregada tem direito a receber créditos trabalhistas com o afastamento da prescrição intercorrente

30 de janeiro de 2023

A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução pois a determinação judicial foi anterior à vigência da Reforma Trabalhista. A […]

TRF4: Sindicato de Trabalhadores Rurais não é obrigado a se inscrever em Conselho de Veterinária

30 de janeiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Antônio do Palma […]

TRF1 reestabelece aposentadoria rural de segurada do INSS que teve o benefício interrompido

30 de janeiro de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social […]

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