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TJ/SP afasta a responsabilidade de antigos proprietários por débitos em sociedade vendida a ex-funcionários

27 de janeiro de 2023

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação declaratória de […]

TJ/ES: Overbooking – Passageiros impossibilitados de embarcar devem ser indenizados por companhia aérea

27 de janeiro de 2023

Os requerentes teriam sofrido também com suas bagagens extraviadas. O juiz da 4ª Vara Cível de Vila Velha determinou que […]

TJ/ES: Operadora de saúde é condenada a pagar indenização a paciente após não autorizar tratamento

27 de janeiro de 2023

O menor estava com fortes dores e foi diagnosticado com escoliose na coluna. Um menor, representado por seu genitor, ingressou […]

TJ/MA: Site de pagamento é condenado por bloquear conta de usuário

27 de janeiro de 2023

Um site de pagamentos via internet foi condenado a indenizar um usuário no valor de 4 mil reais. Motivo? O […]

TJ/GO: Juiz aplica multa de mais de R$ 12 mil a jurado que abandonou hotel e retardou realização de júri

27 de janeiro de 2023

O juiz Lourival Machado, da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de […]

TJ/SC: Em decisão inédita, homem é condenado por violência psicológica contra a companheira

27 de janeiro de 2023

A 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, que tem competência para analisar crimes relacionados à violência doméstica, julgou o […]

STF aplica multa de R$ 1,2 milhão à plataforma Telegram por não bloquear o canal do deputado federal Nikolas Ferreira

26 de janeiro de 2023

Ministro Alexandre de Moraes observou que, como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no país, a rede social […]

STF: Servidor contratado sem concurso não tem direito a indenização de férias-prêmio

26 de janeiro de 2023

A matéria teve repercussão geral reconhecida e se refere a contratações feitas com base em lei de MG declarada inconstitucional […]

STJ suspende devolução de valores à Americanas que haviam sido compensados por banco credor

26 de janeiro de 2023

Com base no poder geral de cautela, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício […]

STJ: É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral

26 de janeiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível suspender a habilitação de crédito, na recuperação judicial, até […]

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