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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um indivíduo do crime de tráfico de drogas por considerar […]

O motivo é que a empresa, ao proibir férias em um período, deu causa ao ajuizamento da reclamação e, quando […]

Na ação revisional, o colegiado considerou ser direito da empresa delimitar período de eficácia do acordo com o Ministério Público.  […]

Um militar temporário das Força Armadas que foi licenciado por se encontrar incapacitado para o serviço militar teve garantido seu […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu habeas corpus (HC) autorizando que um homem, residente em Rolândia (PR), […]

Decisão foi baseada no princípio da anterioridade nonagesimal da Constituição Federal. A juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª […]