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TJ/ES: Viação Caiçara Ltda indenizará passageiros por atraso na viagem e más condições do veículo

23 de janeiro de 2023

O juiz entendeu que a situação colocou as partes em situação degradante. Uma empresa de transporte interestadual irá indenizar dois […]

TJ/SP: Banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix

23 de janeiro de 2023

Operação não foi realizada de forma instantânea. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MA: Responsabilidade por cair no golpe do boleto é da vítima

23 de janeiro de 2023

A Justiça decidiu, em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, que […]

TJ/SC cria ferramenta ‘teimosinha’ para resgatar ativos de devedores

23 de janeiro de 2023

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a validade e a pertinência da busca de ativos financeiros por meio […]

TRT/RS não reconhece “limbo previdenciário” em caso de auxiliar de limpeza que se negou a voltar ao trabalho após alta do INSS

23 de janeiro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pagamento de salários a uma auxiliar […]

TJ/SC garante medicação para frear avanço de cirrose em paciente

23 de janeiro de 2023

O juiz Tiago Loureiro Andrade, lotado na Vara Única da comarca de Papanduva/SC., norte do Estado, julgou procedente ação proposta […]

TJ/MG: Empresa de mídia social deve ressarcir usuário por conta comercial excluída

23 de janeiro de 2023

Por engano, perfil foi atribuído a menor de 13 anos. Uma empresa de mídia social que cancelou, indevidamente, a conta […]

TJ/PB: Energisa deve indenizar homem atingido por ferramenta que caiu de poste

23 de janeiro de 2023

A Energisa S/A foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um […]

TRT/SP: Empregada que sofreu ofensas no trabalho por ser muçulmana deve ser indenizada

23 de janeiro de 2023

Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região dobrou o valor da indenização por danos morais […]

TJ/SP: Uber indenizará motorista descredenciado sem motivo

23 de janeiro de 2023

Exclusão injustificada fere princípio da boa-fé contratual. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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