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TST: Indefere pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas

20 de janeiro de 2023

Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TRF1: Município inscrito em cadastro de inadimplência do Governo Federal não pode receber recursos mediante convênios

20 de janeiro de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido do município […]

TRF1: Contrato de prestação de serviços com demanda variável tem valores estimados e geram apenas expectativa de faturamento

20 de janeiro de 2023

Uma empresa de vigilância e transporte ingressou com ação contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) para receber indenização por dano […]

TRF1: Indenização de “soldado da borracha” falecido somente é devida ao descendente que comprovar dependência econômica e carência de recursos

20 de janeiro de 2023

O filho de um seringueiro que teve reconhecida a condição de “soldado da borracha” ajuizou uma ação contra o Instituto […]

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TRF1: União é condenada a indenizar servidora pública que sofreu penalidade disciplinar indevida

TRF4: Associação formada como grupo de ajuda mútua não pode atuar no mercado de seguros privados

TRF4 suspende portaria do novo piso nacional do magistério

TRF4 nega pedido de devolução de ônibus apreendido com suposto contrabando de mercadorias

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