TRF1: Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária
30 de janeiro de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) decidiu anular o auto de infração da Fazenda Nacional […]
TRF3: Justiça Federal autoriza resgate de previdência privada de proponente falecido
30 de janeiro de 2023
Viúva é beneficiária integral do plano. A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito de uma mulher […]
TRF3: União deverá fornecer medicamento a mulher com raquitismo
30 de janeiro de 2023
A droga Crysvita possui registro na Anvisa, mas não é fornecida pelo SUS . A 3ª Vara Federal de Marília/SP […]
MPF é contra pedido que pretende suspender a posse de 11 deputados por suposta incitação a atos antidemocráticos
30 de janeiro de 2023
Subprocurador-geral lembra que eventual violação de decoro praticada por deputado diplomado deve ser apurada pela Comissão de Ética da Câmara. […]
MPF: Documentos públicos devem ser adaptados às famílias homotransafetivas conforme jurisprudência do STF
30 de janeiro de 2023
Augusto Aras defende ainda que esses documentos permitam a dupla parentalidade por pessoas do mesmo gênero. Em decorrência da jurisprudência […]
TJ/ES: Homem detido indevidamente por três dias deve ser indenizado por danos morais
30 de janeiro de 2023
A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Um trabalhador rural, que alegou ter tido […]
TJ/MG: Engenheira deverá ser indenizada por danos morais devido a diploma com restrições
30 de janeiro de 2023
Instituições educacionais foram condenadas a pagar R$ 12 mil. Duas instituições de ensino deverão indenizar solidariamente, em R$ 12 mil, […]
TRT/RS: Empregadora não apresenta controle de horários e doméstica deve receber horas extras informadas no processo
30 de janeiro de 2023
Os integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceram que são devidas horas extras […]
TJ/SP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna
30 de janeiro de 2023
Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/RJ: Banco Safra tem 24 horas para restituir valores retidos indevidamente da conta do Grupo Americanas
30 de janeiro de 2023
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, em exercício na 4ª Vara Empresarial da Capital, estabeleceu prazo de 24 horas, após […]
2 de julho
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