TJ/SP: Lei municipal que garante publicidade a obras inacabadas é constitucional
16 de agosto de 2022
Princípios da publicidade e transparência. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na sessão de quarta-feira (10), […]
TRT/MT: Trabalhadora de frigorífico receberá indenização por doença ocupacional
16 de agosto de 2022
A auxiliar de produção de um frigorífico de Várzea Grande garantiu na Justiça o direito de receber indenização pelos problemas […]
TJ/PB dá provimento a recurso para majorar indenização por atraso de voo
16 de agosto de 2022
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para majorar a indenização […]
TJ/SC condena dirigentes de asilo que serviam carne estragada para idosos
16 de agosto de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, […]
TRT/GO mantém enquadramento de trabalhador como bombeiro civil e determina pagamento de verbas trabalhistas
16 de agosto de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve o enquadramento de um motorista de caminhão […]
STF invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
15 de agosto de 2022
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, “por mais louvável que seja a preocupação […]
STJ: Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé
15 de agosto de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade […]
TJ/DFT nega visita virtual para mãe que responde por tráfico em presídio
15 de agosto de 2022
A 2ªTurma Criminal do TJDFT manteve a decisão de 1a instância que negou o pedido de visita virtual de mãe […]
TJ/SP: 123 Viagens e Turismo Ltda é condenada a indenizar cliente e providenciar pacotes contratados
15 de agosto de 2022
Viagens para premiar funcionários foram perdidas. A 4ª Vara Cível de Suzano condenou empresa de viagens e turismo a disponibilizar […]
TJ/DFT: Google deve excluir do Youtube vídeos que fazem apologia à caça de animais silvestres
15 de agosto de 2022
O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou que a Google Brasil Internet e […]
22 de dezembro
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