TJ/MA: Taxa de religação de gás prevista em contrato não gera indenização
11 de outubro de 2022
A realização de cobrança de taxa de religação de gás não é abusiva, se prevista em contrato. Assim entendeu a […]
TRT/RS: Empregado com deficiência que sofreu lesões no ombro por carregar peso em condições inadequadas deve ser indenizado
11 de outubro de 2022
Um trabalhador que atuava como carregador de caixas com produtos médicos na central de abastecimento de uma clínica deve receber […]
TJ/PB: Restabelecimento de energia dentro do prazo legal não gera dano moral
11 de outubro de 2022
“Restabelecido o serviço de fornecimento de energia elétrica em imóvel rural em prazo inferior a 48 horas, não há que […]
STF: Município não pode legislar sobre telecomunicações e radiodifusão
10 de outubro de 2022
Em recurso com repercussão geral, o STF reiterou entendimento sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência […]
STF suspende lei que proíbe destruição de bens apreendidos em operações ambientais
10 de outubro de 2022
O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. O ministro Luís Roberto Barroso, do […]
STF admite acordo de não persecução penal em processo anterior ao Pacote Anticrime
10 de outubro de 2022
Habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski discute a retroatividade do benefício inserido no CPP pela nova legislação. O ministro […]
STJ nega reforma a militar temporário que sofre de doença sem relação com o serviço
10 de outubro de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reafirmou que o militar temporário não estável, considerado incapaz […]
STJ vai definir em repetitivo a possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil
10 de outubro de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais de relatoria do ministro Reynaldo Soares da […]
STJ admite fixação de sanções penais atípicas, mais brandas, em acordo de colaboração
10 de outubro de 2022
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de sanções penais atípicas no âmbito […]
TST: Pedido de vista suspende julgamento de vínculo empregatício entre motorista e a Uber
10 de outubro de 2022
O TST vai decidir se remeterá o caso ao Tribunal Pleno, para fixação de tese sobre o tema. A Subseção […]
19 de fevereiro
19 de fevereiro
19 de fevereiro
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