TJ/MT: 6 meses de detenção para homem flagrado dirigindo bêbado
12 de outubro de 2022
Um homem, flagrado por policiais dirigindo embriagado, foi condenado a 6 meses de detenção, pagamento de 10 dias-multa, além da […]
STF: Lei que proibia multa por quebra de fidelização com telefônicas é inconstitucional
11 de outubro de 2022
Para a Corte, a cláusula de fidelização é importante para a manutenção do equilíbrio na prestação do serviço, pois decorre […]
STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca
11 de outubro de 2022
Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional […]
STJ: Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores
11 de outubro de 2022
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de […]
STJ: Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato
11 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que […]
TST: Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente
11 de outubro de 2022
O diretório, localizado no Amapá, é o responsável principal pela dívida trabalhista. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: ANTT é competente para autuar carros de passeio que realizam transporte rodoviário irregular de passageiros
11 de outubro de 2022
O transporte de passageiros clandestino entre estados é irregular e cabe autuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mesmo […]
TRF1: Municípios têm direito a uma única parcela de royalties independentemente da quantidade de instalações de embarque e desembarque de petróleo em seus territórios
11 de outubro de 2022
A quantidade de instalações de embarque e desembarque de petróleo do município não altera a compensação financeira devida por meio […]
TRF1: Conversão de aposentadoria proporcional em integral necessita comprovação da doença prevista em rol taxativo da lei
11 de outubro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de um aposentado para converter sua aposentadoria […]
TRF4: Intrutor de beach tennis não precisa de inscrição em conselho de educação física
11 de outubro de 2022
Um instrutor de beach tennis de 19 anos, morador de Itajaí (SC), obteve na Justiça Federal uma liminar para que […]
19 de fevereiro
19 de fevereiro
19 de fevereiro
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