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Norma do município de Barretos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal […]

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar uma passageira pelo atraso de quase 29 horas na chegada ao […]

Cada requerente vai receber indenização de R$ 5 mil por danos morais. Uma empresa de serviço funerário deve indenizar uma […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma contribuinte, […]

A sentença foi proferida pela Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra. Um estudante deve ser indenizado pelo Município da […]

Militares reformados que ingressaram na Guarda Militar da Reserva (GMR) não têm direito ao recebimento da Bolsa Desempenho Profissional. O […]

A Cagepa foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 6 mil devido a um problema de retorno do esgoto […]