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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma brasileira que teve o passaporte vencido […]

A companheira de um militar da Marinha do Brasil ganhou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito […]

Com base no princípio penal de que não se deve aplicar duas penas sobre a mesma falta, a 3ª Turma […]

A transferência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) somente pode ocorrer se o estudante tiver nota no Enem igual ou […]

Com o entendimento de que não há como estabelecer um nexo de causalidade entre o tratamento médico proposto pela instituição […]

O autor teria sofrido com torção na coluna, precisando ser afastado de sua profissão. Um trabalhador portuário avulso, que alegou […]

A dispensa sem justa causa de trabalhadora um dia após a constatação de câncer de mama, agravada pela circunstância de […]

O vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, determinou na […]