TJ/SP: Infração administrativa grave não impede emissão de CNH definitiva
28 de janeiro de 2026
Ausência de risco à segurança viária. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou […]
TJ/DFT: Condomínio é condenado por demora no socorro a mulheres presas em elevador
28 de janeiro de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou condomínio a indenizar duas mulheres que […]
STJ: Corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
27 de janeiro de 2026
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.173), consolidou o entendimento […]
STJ nega suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
27 de janeiro de 2026
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar […]
TST: Empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental
27 de janeiro de 2026
Empregado não tinha condições de avaliar as condições do acordo. Decisão reforça alerta da campanha Janeiro Branco sobre saúde mental […]
TRF4 determina revisão de aposentadoria por períodos de atividades especiais
27 de janeiro de 2026
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) acatou parte das reivindicações de um ex-borracheiro e raspador de pneus em um processo […]
TJ/MA: Locadora Unidas é responsável por veículo alugado que apresentou defeito
27 de janeiro de 2026
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Poder Judiciário deu ganho de causa […]
TJ/DFT: Academia deve indenizar aluna que sofreu acidente em esteira
27 de janeiro de 2026
A Bluefit Brasília Academias de Ginástica e Participações foi condenada a indenizar aluna que sofreu acidente enquanto usava esteira. A […]
TJ/MT: Gestante garante manutenção de plano Bradesco Saúde durante pré-natal
27 de janeiro de 2026
Resumo: Uma gestante obteve a manutenção de plano de saúde coletivo após cancelamento atribuído à inadimplência. O colegiado aplicou o […]
TJ/SP: Concessionária de energia não pagará pelo uso de faixa de domínio de rodovia
27 de janeiro de 2026
Prevalecimento do interesse público. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
