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Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior […]

Ainda que as condições de trabalho em que oito pessoas encontradas por fiscalização sejam irregulares e duras, em um local […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a concessão de pensão por morte do ex-marido para uma mulher […]

Uma formanda em Direito que já está aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve na Justiça […]

Empreendimento imobiliário havia sido dado como garantia à Caixa A 6ª Vara Federal de Guarulhos/SP determinou à Caixa Econômica Federal […]

A juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia do TJDFT converteu em preventiva a prisão de João Batista Siqueira […]

Ele fugia da Polícia Militar em alta velocidade quando bateu na moto de Renan, que morreu no local. Jessivan Leal […]